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Política

A Semana Política

Por Daniel Gomes
14 de janeiro de 2018

Lei orçamentária de 2018 e nova lei para venda de narguilé em SP são os destaques desta Semana Política

Reprodução de Internet

Orçamento

 Foi publicado no Diário Oficial da União, no dia 3, a lei orçamentária de 2018, que prevê despesas da ordem de R$ 3,5 trilhões, dos quais R$ 1,16 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública. Apenas R$ 112,9 bilhões serão voltados a investimentos públicos, já que o governo terá outros gastos fixos, com os R$ 583 bilhões destinados à Previdência Social e o pagamento dos juros da dívida pública, estimado para este ano em R$ 316 bilhões. O projeto de lei orçamentária foi aprovado em dezembro passado pelo Congresso Nacional, após passar por várias discussões na Comissão Mista de Orçamento. Este é o primeiro orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional do Teto de Gastos (EC 95/16), que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. Uma das novidades deste ano é a destinação de R$ 1,716 bilhão para um fundo eleitoral, chamado de Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), instituído na última minirreforma eleitoral para custear, com recursos públicos, as eleições de 2018. 

 

Venda de narguilé em SP só para maiores

Entrou em vigor na sexta-feira, 5, a lei 16.787/2018, que proíbe a venda de narguilé para menores de 18 anos na cidade de São Paulo. O narguilé é uma espécie de cachimbo de água egípcio, em forma de tubo, utilizado para fumar tabaco. Também está proibida a comercialização para crianças e adolescentes de peças avulsas do cachimbo de narguilé e de produtos usados para seu consumo. Além disso, os estabelecimentos que comercializam o narguilé devem exigir do comprador a apresentação de um documento de identificação. Se for constatado descumprimento, o comércio será fechado até que pague uma multa entre R$ 3 mil e R$ 5 mil, no caso de primeira ocorrência, e de R$ 5 mil a R$ 10 mil, na reincidência. O valor recolhido com as multas será direcionado à Secretaria Municipal da Saúde. Fontes: Planalto, Agência Brasil e Câmara de São Paulo
 

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